CAD 106/17 – Ref.: Legislações: Portarias nº 63, de 20 de abril, e nº 84, de 24 de abril de 2017
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de abril de 2017
Circular DA 106/17
Ref.: Legislações: Portarias nº 63, de 20 de abril, e nº 84, de 24 de abril de 2017
Encaminhamos:
Portaria nº 63, de 20 de abril de 2017, revoga a Portaria ALF/GRU 267/2013 que define procedimentos sobre a correção de identificação de cargas no prazo de 72 horas, no âmbito ALF/GRU.
Portaria nº 84, de 24 de abril de 2017, que altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 26/04/2017 – 14h15min
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