CAD 116/17 – Ref.: Legislação: Resoluções CAMEX nº 34 e nº 35, de 05 de maio de 2017

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 09 de maio de 2017

Circular DA 116/17

Ref.: Legislação: Resoluções CAMEX nº 34 e nº 35, de 05 de maio de 2017

Encaminhamos:

Resolução CAMEX nº 34, de 05 de maio de 2017, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Resolução CAMEX nº 35, de 05 de maio de 2017, que incorpora as Resoluções nº 01/17, 02/17 e 03/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em 09/05/2017 – 11h32min

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Resolução CAMEX nº 34, de 05 de maio de 2017
Resolução CAMEX nº 35, de 05 de maio de 2017