UH 020/17 – Ref.: CIESP Campinas
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de maio de 2017.
UH 020/17
Ref.: CIESP Campinas
CURSO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS E MULTAS POR ENQUADRAMENTO INCORRETO
Data: 21/06/2017
Horário: 9h00 às 18h00
Local: CIESP Campinas
Endereço: Rua Padre Camargo Lacerda, 37 – Bonfim – Campinas/SP
Módulo: Aduaneiras
Objetivo:
Ministrar ensinamentos sobre a classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e ICMS, entre outros aspectos que envolvem o uso das nomenclaturas no processo de importação e exportação, e a aplicação de penalidades pelo enquadramento incorreto da mercadoria.
Destina-se:
A profissionais de comércio exterior, tanto na importação como na exportação, assim como àqueles que trabalham com a classificação de produtos, mesmo no mercado interno, tributados ou não, pelo IPI, ICMS, PIS e Cofins.
Programa:
1 – Nomenclatura e classificação fiscal de mercadorias
– SH / NBM/SH / NCM/SH / Naladi e NCCA.
2 – Aplicação das nomenclaturas
– Tratamentos Administrativos na Exportação (RE) e Importação (LI ou dispensa)
– tratamento tributário
– TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque “Ex”
– outros tributos (PIS-Importação e Cofins-Importação, ICMS, IEx)
– acordos internacionais (Gatt/OMC, Aladi e Mercosul)
– defesa comercial (antidumping e outras)
– NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
– regimes aduaneiros especiais (admissão temporária, drawback etc.)
3 – Instrumentos para a classificação
– regras gerais de interpretação do SH e regras complementares
– Nesh – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
4 – Penalidades por erro de classificação fiscal
– código errado / – descrição indevida / – unidade estatística inadequada
5 – Defesa administrativa
– notificação ou auto de infração
– pagamento/impugnação/liberação mediante garantia
– recurso
– pagamento ou inscrição da dívida ativa da União
6 – Consulta à Secretaria da Receita Federal
– consulente/petição; – solução de consulta; – solução de divergência;
– efeitos da consulta
7 – Exercícios práticos sobre classificação
Instrutor: João dos Santos Bizelli
– Instrutor da Aduaneiras
– Bacharel em Direito pela PUC-SP
– Advogado especializado em Legislação Aduaneira
– Autor do livros: Importação: Sistemática Administrativa,
Cambial e Fiscal; Classificação Fiscal de Mercadorias e
PIS/Pasep e Cofins na Importação – Análise Prática
Investimento:
– Associados CIESP: R$ 550,00
– Associados SINDASP: R$ 600,00
– Não Associados: R$ 950,00
Inscrições: site:www.ciespcampinas.org.br – Cursos Abertos.
Informações pelo e-mail: dcomex@ciespcampinas.org.br – Marcelo Santos
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente