CAD 197/17 – Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017

 

 

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 17 de julho de 2017

 

Circular DA 197/17

 

Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017

Encaminhamos:
Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre as operações de comércio exterior, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  17/07/2017 – 08h50min

Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017