CAD DA 221/17 Ref.: Legislações: Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017 

Prezados associados

 

São Paulo, 18 de agosto de 2017

Circular DA 221/17

Ref.: Legislações: Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017 

Encaminhamos:

Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, que altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 17, 42, VII, art. 59-A e art. 73, inciso III, e revogar o §1º do art. 7º.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  18/08/2017 – 16h52min

Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017

Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011