CAD DA nº 0279/17 Ref.: Notícias Siscomex Importação nº 96 e nº 97

Prezados Associados
São Paulo, 03 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0279/17

Ref.: Notícias Siscomex Importação nº 96 e nº 97

A notícia Siscomex Importação nº 96/2017 complementa a informação da Notícia Siscomex Importação nº 78/2017 e a Notícia Siscomex Importação nº 097/2017 trata sobre a indisponibilidade temporária do sistema Drawback Integrado.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  03/10/2017 – 13h50min

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02/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 096/2017

Fazemos referência à Notícia Siscomex Importação nº 78/2017 para informar que, nas importações amparadas pela NCM 3921.13.90, as informações referentes à gramatura em g/m² e à espessura em mm são exigidas quando se tratarem de laminados com material têxtil.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
04/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 78/2017
Informamos que a partir do dia 11/09/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90, 5603.14.90 e 5903.20.00, conforme abaixo relacionado:
NCM 3921.13.90 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, de poliuretanos – outros
Destaque 001 – laminados com material têxtil de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm
Destaque 002 – laminados com material têxtil de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm
Destaque 999 – Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático
NCM 5603.14.90 – Falsos tecidos de poliéster (de peso superior a 150g/m2).
Destaque 001 – com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm
Destaque 002 – com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm .
Destaque 999 – Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático
NCM 5903.20.00 – Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano
Destaque 001 – de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm
Destaque 002 – de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm
Destaque 999 – Outros
Regime de Licenciamento: Manutenção do Licenciamento Não Automático
Em todas as NCM o importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria as informações referentes à gramatura em g/m² e a espessura em mm.
As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
02/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 097/2017
Prezados Usuários,

O módulo Drawback Integrado ficará indisponível hoje, 02/10/2017, a partir das 20h, com retorno previsto para as 3h de amanhã.
Assim, pedimos aos usuários que não alterem atos concessórios ou registrem documentos no sistema no horário previsto para a manutenção.
Adicionalmente, solicitamos que não registrem documentos em outros sistemas que fazem integração com o módulo Integrado, tais como Licenças de Importação e Registros de Exportação, caso esses documentos envolvam atos concessórios de Drawback Integrado.
Esclarecemos que o módulo Drawback Isenção não será afetado pela manutenção, podendo ser utilizado normalmente, assim como os demais módulos do SISCOMEX.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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