CAD DA nº 0375/17 – Ref.: Legislações: Resoluções CAMEX nº 90, 91, 92, 93 e 94, de 13 de dezembro de 2017 

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 14 de dezembro de 2017

​Circular DA nº 0375/17

Ref.: Legislações: Resoluções CAMEX nº 90, 91, 92, 93 e 94, de 13 de dezembro de 2017 

Resolução CAMEX nº 90, de 13 de dezembro de 2017, altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 91, de 13 de dezembro de 2017, altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 92, de 13 de dezembro de 2017, instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos.

Resolução CAMEX nº 93, de 13 de dezembro de 2017, altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Resolução CAMEX nº 94, de 13 de dezembro de 2017, torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

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Resolução CAMEX nº 90, de 13 de dezembro de 2017

Resolução CAMEX nº 91, de 13 de dezembro de 2017

Resoluções CAMEX nº 92, 93 e 94, de 13 de dezembro de 2017