CAD DA n.º 0379/17 – Ref.: Legislação: Portaria SECEX nº 44, de 15 de dezembro de 2017
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de dezembro de 2017
Circular DA nº 0379/17
Ref.: Legislação: Portaria SECEX nº 44, de 15 de dezembro de 2017
A Portaria SECEX nº 44, de 15 de dezembro de 2017 altera a Portaria SECEX nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
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