CAD DA nº 035/18 – Ref.: Legislações: Portarias SRFB nº 19, de 15 de janeiro de 2018, e nº 20, de 16 de janeiro de 2018, no âmbito da 8ª Região Fiscal

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 18 de janeiro de 2018

​Circular DA nº 035/18

Ref.: Legislações: Portarias SRFB nº 19, de 15 de janeiro de 2018, e nº 20, de 16 de janeiro de 2018, no âmbito da 8ª Região Fiscal

Portaria SRFB nº 19, de 15 de janeiro de 2018, transfere competências entre subunidades no âmbito da 8ª Região Fiscal.

Portaria SRFB nº 20, de 16 de janeiro de 2018, transfere, temporariamente, a competência para fiscalização aduaneira de zona secundária, em relação aos municípios que menciona, da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos para Delegacia da Receita Federal do Brasil de Limeira.