CAD DA nº 056/16 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 006 e 007/2018

 

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 31 de janeiro de 2018

 

​Circular DA nº 056/18

 

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 006 e 007/2018

Notícia Siscomex Exportação nº 006/2018 altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MCTIC.

Notícia Siscomex Exportação nº 007/2018 trata sobre a integração do drawback ao Novo Processo de Exportações

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente
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Notícia Siscomex Exportação nº 006/2018
Informamos que, a partir de 29/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):

 

Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência do MCTIC:

2805.12.00 – Cálcio

2810.00.10 – Ácido Ortobórico

2844.40.30 – Iodo 131

2931.90.69 – Outros Compostos Organoalumínicos

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Notícia Siscomex Exportação nº 007/2018

A partir do dia 26/01/2018, as exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) poderão ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações de terceiros (AC dos tipos Comum, Intermediário  ou Genérico), conforme Portaria SECEX nº 3, de 25 de janeiro de 2018, em continuidade ao processo de integração do Novo Processo de Exportações com o regime de drawback iniciado em 4/10/2017, que possibilitou a utilização da DU-E para comprovação de Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações próprias (AC dos tipos Comum e Genérico).
Na próxima etapa de implementação do Novo Processo de Exportações será contemplada a utilização da DU-E no registro de pedidos de Drawback Isenção, prevista para o 1º trimestre de 2018.

Para orientar as empresas sobre como operar com a DU-E no Drawback Suspensão, a Secex disponibilizou, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais, a atualização do Manual Drawback Suspensão (Passo a passo) e a atualização do Manual da DUE.

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)