UH 017/18 – Cresce expectativa do SINDASP para deferimento de Mandado de Segurança ao longo dos próximos dias

Ação Coletiva visa o andamento imediato dos despachos e liberação cargas no Aeroporto de Guarulhos. Mercadorias no canal vermelho passam de 60 dias de espera.

São Paulo (SP), 26/02/18. O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo –  vem buscando uma decisão judicial para imediato andamento dos despachos e liberação das cargas internacionais paradas nos recintos alfandegados da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP). O movimento grevista dos Auditores Fiscais tem comprometido a liberação de mercadorias no local, com atrasos superiores a 60 dias em casos de distribuições dos processos no canal vermelho.

Os servidores federais protestam contra o governo que, segundo a categoria, não cumpriu um acordo de reajuste salarial firmado em 2016 e não regulamentou o chamado “bônus de produtividade”.

Diante do impasse e dos atrasos, o SINDASP impetrou Mandado de Segurança Coletivo, ainda no mês de dezembro de 2017. Em relação ao último andamento do processo, o departamento jurídico do SINDASP interpôs Agravo de Instrumento no dia 08/02/2018, uma vez que o Juiz da 6ª Vara de Guarulhos negou pedido liminar ao sindicato. Tal processo, hoje se encontra distribuído à 3ª Turma do TRF3 sob n. 5001989-04.2018.4.03.0000, tendo por Relator o Desembargador Carlos Muta, estando os autos conclusos (em mesa para decisão).

A equipe jurídica vem monitorando o pedido de urgência na apreciação do Agravo de Instrumento, sendo que foi informado ser possível uma decisão nos próximos dias, a qual, espera-se, seja positiva.

Cabe lembrar que em 2016, um Mandado de Segurança histórico para a categoria, obteve sucesso na obtenção de uma liminar e sentença favoráveis, algo que gerou uma economia vultosa aos importadores e exportadores, clientes dos Despachantes Aduaneiros associados do SINDASP, que se fizeram valer do instrumento jurídico à época, diante, igualmente, de problemas nas aduanas brasileiras decorrentes de atrasos na liberação de cargas.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente