CAD DA nº 129/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 022/2018

 

 

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 21 de março de 2018.

 

Circular DA nº 129/18

 

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 022/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 022/2018, altera Tratamento Administrativo das NCM 7208.27.90; 7208.38.90; 7208.39.90 e 3918.90.00.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

21/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 022/2018

Informamos que, a partir do dia 28/03/2018, os produtos comumente classificados nas NCM 7208.27.90; 7208.38.90 e 7208.39.90 com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático.

Já os produtos classificados na NCM nos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00 estarão, a partir da mesma data, sujeitos ao regime de Licenciamento Não Automático, conforme abaixo:

7208.27.90 –  Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, decapadas, de espessura inferior a 3mm

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

7208.38.90 – Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, de espessura igual ou superior a 3mm, mas inferior a 4,75mm

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

7208.39.90 – Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, de espessura inferior a 3mm

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila.

Destaque 001 – Grama sintética decorativa com superfície de polipropileno e polietileno de peso total menor ou igual a 1460g/m2

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 002 – Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno e polietileno de peso total acima 1460g/m2

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR