CAD DA nº 134/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 023/2018

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 26 de março de 2018.

​Circular DA nº 134/18

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 023/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 023/2018, que se refere a alteração no Tratamento Administrativo das NCM 6204.53.00; 6204.59.00 e do Destaque 999 da NCM 9004.10.00

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

23/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 023/2018
Informamos que, a partir de 30/03/2018, haverá alteração no Tratamento Administrativo aplicável às mercadorias comumente classificadas na NCM 6204.53.00; 6204.59.00 e no Destaque 999 da NCM 9004.10.00, que passarão a se submeter aos seguintes regimes de licenciamento:

6204.53.00 – Saias e saias-calças, de uso feminino, de fibras sintéticas
Licenciamento não-automático

6204.59.00 – Saias e saias-calças, de uso feminino, de outras matérias têxteis
Licenciamento não-automático

9004.10.00 – Óculos de sol
Destaque 999 – Outros
Licenciamento automático

Departamento de Operações de Comércio Exterior