CAD DA nº 235/18 – Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 723, de 11 de maio de 2018
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de maio de 2018.
Circular DA nº 235/18
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 723, de 11 de maio de 2018
A Portaria RFB nº 723, de 11 de maio de 2018, altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente