CAD DA nº 416/18 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 06 de setembro de 2018.

 

​Circular DA nº 416/18

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018

A Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018, refere- se a informação de alteração no tratamento Administrativo das Exportações sujeitas à anuência da ANVISA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 

05/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018

Informamos que, a partir de 05/09/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX – Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:
1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133 e E0136, para anuência da ANVISA:

NCM 30021100 – Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)Atributo: ATT_425 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

NCM 30021229 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos

Atributo: ATT_426 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

NCM 30021300 – Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Atributo: ATT_427 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

NCM 30021900 – Outros antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica

Atributo: ATT_428 – 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

2) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

NCM 29221600 – Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônioAtributo: ATT_294 – 01 ACETILMETADOL

NCM 29241919 – Acetoacetamida, outros derivados/sais do produto

Atributo: ATT_304 – 01 MEPROBAMATO, SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, …

NCM 29264000 – alfa-Fenilacetoacetonitrila

Atributo: ATT_315 – 01 CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)

Atributo: ATT_315 – 04 ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)

Atributo: ATT_315 – 05 CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)

Atributo: ATT_315 – 06 CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)

Atributo: ATT_315 – 07 TRINITROACETONITRILA

Atributo: ATT_315 – 12 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.DE FEMPROPOREX

Atributo: ATT_315 – 13 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.ÉTER.DA METADONA¢4

NCM 29335929 – Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente

Atributo: ATT_365 – 01 RISPERIDONA

NCM 29339200 – Azinfós metil (ISO)

Atributo: ATT_ 381 – 03  SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.

Atributo: ATT_ 381 – 10 DET(3(2(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_ 381 – 11 DMT(3(2(DIEMETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_ 381 – 12 ROLICICLIDINA(L(LFENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA)

NCM 29351000 – N-Metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_397 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_397 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_397 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_397 – 07 TIOTEXENO

NCM 29352000 – N-Etilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_398 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_398 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_398 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_398 – 07 TIOTEXENO

NCM 29353000 – N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida;

Atributo: ATT_399 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_399 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_399 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_399 – 07 TIOTEXENO

NCM 29354000 – N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_400 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_400 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_400 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_400 – 07 TIOTEXENO

NCM 29355000 – Outras perfluoroctanossulfonamidas

Atributo: ATT_401 – 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_401 – 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_401 – 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_401 – 07 TIOTEXENO

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As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR