CAD DA nº 458/18 – Ref.: Legislação: Resolução Camex nº 71, de de 2 de outubro de 2018

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de outubro de 2018.

Circular DA nº 458/18
Ref.: Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018

A Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018, incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nos 24/18 e 29/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).