CAD DA nº 507/18 – Ref.: DUE – AWB com mais de um DUE
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 07 de novembro de 2018.
Circular DA nº 507/18
Ref.: DUE – AWB com mais de um DUE
O SINDASP esteve nos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos, conversando com os chefes das equipes de exportação sobre o problema que estamos encontrando para a emissão e um AWB quando o mesmo ampara mais de um DUE, possibilidade apresentada na Notícia SISCOMEX Exportação 59, e ambos responderam o seguinte:
1) Não é possível utilizar este recurso para qualquer processo;
2) Somente os casos amparados pela IN 1702 art. 17 A é que podem fazer uso deste procedimento, mas sempre O Terminal e a Chefia devem ser consultados antes;
3) A falta de averbação dos processos que já tiveram suas cargas embarcadas estão em estudo mas sem uma solução rápida.
Sugerimos:
a) Aguardar uma posição do SINDASP, que estará fazendo uma consulta formal à COANA tentando assim uma solução para o problema;
b) Em casos de necessidade extrema do exportador de utilizar este procedimento que seja feita uma consulta aos chefes das unidades, pois se reconhece que alguns produtos têm particularidades e necessitam desta solução;
Estamos contatando a COANA e tão logo tenhamos uma resposta informaremos.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente