CAD DA nº 512/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 092/2018

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de novembro de 2018.

​Circular DA nº 512/18
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 092/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 092/2018, refere-se a novos Códigos de Receita para Importações de Remessas Internacionais.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

12/11/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 092/2018

Foram cadastrados novos códigos de Receita para importações realizadas por Remessas Internacionais, que deverão ser usados no momento do preenchimento das declarações para esses tipos de operações. Basicamente as receitas são as mesmas usadas para DSI/DI, porém com códigos específicos para possibilitar relatórios estatísticos com os dados das Remessas. Seguem os novos códigos:

Postal:

I – 3231 – Imposto Importação – Remessa Postal;
II- 3248 – Multa Aduaneira – Remessa Postal;
III – 3254 – Imposto Importação – Remessa Postal – Lançamento de Ofício;
IV – 3283 – Multa de Ofício – Imposto Importação – Remessa Postal.

Expresso:

I – 1587 – Imposto Importação – Remessa Expressa;
II – 1558 – Multa Aduaneira – Remessa Expressa;
III – 1593 – Imposto Importação – Remessa Expressa – Lançamento de Ofício;
IV – 1603 – Multa de Ofício – Imposto de Importação – Remessa Expressa.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira