CAD DA nº 521/18 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de novembro de 2018

​Circular DA nº 521/18
Ref.:  Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018

A Notícia Siscomex Exportação nº 096/2018, refere-se a recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário ou sem nota fiscal e transportada ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

19/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018

Esclarecemos que a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação, cujo transporte até o local de despacho se dará ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI, só está disponível para cargas amparadas por Nota Fiscal Eletrônica.

Nas hipóteses em que a legislação específica permita a exportação ao amparo de nota fiscal formulário ou sem nota fiscal, a recepção no local de despacho continuará sendo feita, respectivamente, com base na nota fiscal formulário ou item de DU-E.

Fonte: Siscomex