CAD DA nº 543/18 – Ref.: Legislação: Portaria Conjunta RFB/SDA nº 1.849 de 28 de novembro de 2018
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de novembro de 2018
Circular DA nº 543/18
Ref.: Legislação: Portaria Conjunta RFB/SDA nº 1.849 de 28 de novembro de 2018
A Portaria Conjunta RFB/SDA nº 1.849 de 28 de novembro de 2018, dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEAIntegrado).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente