CAD DA nº 558/18 – Ref.: Consulta Pública RFB nº 09/2018 – Proposta de revogação da IN SRF nº 149, de 27 de março de 2002.

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de dezembro de 2018

​Circular DA nº 558/18
Ref.: Consulta Pública RFB nº 09/2018 – Proposta de revogação da IN SRF nº 149, de 27 de março de 2002.

A Receita Federal do Brasil abriu a Consulta Pública nº 09, referente a Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.

Envie suas colaborações, até o dia 14/12/2018, pelo e-mail paula@sindaspcg.org.br para que possamos compilar e enviar.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

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