CAD DA nº 023/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019

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São Paulo, 18 de janeiro de 2019

Circular DA nº 023/18
Ref.: Legislação: Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019

A Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia.