CAD DA nº 038/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 154, de 6 de fevereiro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de fevereiro de 2019.

Circular DA nº 038/19
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 154, de 6 de fevereiro de 2019

A Portaria nº 154, de 6 de fevereiro de 2019, altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.