UH nº 018/19 – Auditores Fiscais da Receita Federal estão liberados de revista em aeroportos
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São Paulo, 12 de fevereiro de 2019.
UH 018/19
Auditores Fiscais da Receita Federal estão liberados de revista em aeroportos
A obrigação da revista abriu uma crise entre auditores e funcionários da Anac que chegou à Justiça Federal. No futuro, biometria será implementada para acessos às áreas restritas.
Depois de protestos dos auditores fiscais, o presidente Jair Bolsonaro concordou em liberar a categoria de passar por revista para entrar em áreas restritas em aeroportos passar por revista para entrar em áreas restritas em aeroportos. Nesta sexta-feira, 8, o presidente despachou com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no Hospital Albert Einsten, quando discutiram o assunto.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, ficou acertado que será editado um decreto regulamentando o acesso a áreas restritas baseada em critérios de gestão de risco. Quem trabalha nos aeroportos será cadastrado e será utilizada biometria, para facilitar o acesso às áreas de alfândega, a exemplo do que é feito em outros países. Poderão ser feitas inspeções aleatórias. Enquanto esse cadastro não é feito, porém, os auditores da Receita não passarão por revistas.
Os detalhes foram acertados em reunião na manhã desta sexta-feira com representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Casa Civil. A ideia é incluir no texto de decreto já elaborado pela Receita e pelo ministério da Economia os procedimentos de segurança.
O texto previa apenas que os auditores não precisariam passar por inspeção física, mas será alterado porque a Anac frisou ser importante implantar medidas já adotadas em outros países, que são padrão das concessionárias estrangeiras que administram aeroportos brasileiros.
Desde o fim do ano passado, apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado.
A exigência irritou os auditores, que, como mostrou o Estadão/Broadcast, iniciaram operação-padrão em aeroportos. Na quinta-feira, eles decidiram abrir todas as bagagens de quem desembarcavam de voos internacionais no Galeão (RJ), o que levou cerca de 3 mil passageiros a enfrentarem filas de até quatro horas.
Também foram registradas filas e atrasos nas liberações de cargas em Guarulhos, Viracopos e Porto Alegre. Tanto a Receita Federal quanto o sindicato da categoria negam que tenha havido uma operação-padrão dos auditores.
Em parecer técnico que acompanha a proposta a norma, a Receita afirma que os servidores estavam sendo submetidos à inspeção pessoal “inócua” e que a situação estava fragilizando o aduaneiro ao ponto de permitir “a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros”.
A obrigação da revista abriu uma crise entre auditores e funcionários da Anac que chegou à Justiça Federal, que determinou aplicação de multa diária para os servidores da Receita que descumprirem a regra. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a sindicatos da categoria.
Em nota, a Anac defendeu que a inspeção de segurança em aeroportos é um procedimento padrão, adotado por diversos países em todo o mundo. “O objetivo da medida é assegurar os níveis de segurança dos aeroportos, que é dever de todos que ali trabalham”, afirmou a agência, em nota.
De acordo com o órgão, todos os que trabalham na área restrita do aeroporto são fiscalizados, inclusive servidores da própria Anac, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e tripulantes dos vôos.
A Receita, por outro lado, diz que a inspeção não é feita no Japão, Itália, Rússia, Canadá, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e nem nos Estados Unidos, país que adotou “severíssimas” medidas de segurança depois dos episódios de terrorismo em 2001.
Com informações Agência Estado
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente