CAD DA nº 054/19- Ref.: Reajuste da Tabela de Preços de Serviços e Uso de Equipamentos – TECA GRU

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

​Circular DA nº 054/19
Ref.: Reajuste da Tabela de Preços de Serviços e Uso de Equipamentos – TECA GRU

Cumpre-nos informar ao quadro associativo do SINDASP que, a partir de 18/02/2019 (segunda-feira próxima), a GRU Airport pretende implantar política de cobrança por serviços de retrabalhos que eventualmente venham ser ocasionados por conta de pendências no trâmite e análise dos documentos relacionados aos processos de importação e exportação, notadamente, quando estes venham a ser submetidos de forma incompleta ou equivocada junto ao sistema de controle da concessionária.

De antemão, o SINDASP questionou a falta de amparo legal dessa cobrança quando da veiculação do Comunicado nº 31/2018, mais especificamente, em relação ao seu item 37, o que nos levou a notificar a concessionária sem que a mesma nos tenha apresentado uma resposta satisfatória para justificar tal cobrança.

Diante disso, o sindicato preparou expedientes para formalizar reclamação junto a ANAC e demais agências que respondem pelo assunto, os quais serão levados a cabo nos próximos dias, sem prejuízo de, se necessário for, buscarmos a defesa da categoria junto ao Judiciário.

Manteremos o quadro associativo informado sobre o andamento da questão, e, enquanto isso, pedimos a todos que tenham absoluta e extrema atenção nos documentos e fases que envolvem os processos de importação e exportação, a fim de se evitar a questionada cobrança.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente