CAD DA nº 069/19 – Ref.: Circulares Secex nº 12 e nº 13, de 25 de fevereiro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de fevereiro de 2019
Circular DA nº 069/19
Ref.: Legislações: Circulares Secex nº 12 e nº 13/2019
- Circular Secex nº 12, de 25 de fevereiro de 2019,inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução Camex nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificados nos itens NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00, originárias da Argentina, China e Indonésia.
- Circular Secex nº 13, de 25 de fevereiro de 2019,dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução Camex nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente