CAD nº 125/19 – Ref: Notícia Siscomex nº 0016/2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de abril de 2019.
Circular DA nº 125/19
Ref.: Notícia Siscomex nº 0016/2019
A Notícia Siscomex Exportação nº 0016/2019, refere-se a Taxa de Câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
10/04/2019 – Notícia Siscomex nº 0016/2019
Conteúdo da Notícia: Informamos que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente. Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019.