CAD nº 132/19 – Ref: Legislações: ADE SRRF08 nº 18, nº 19 e nº 20/2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de abril de 2019.

​Circular DA nº 132/19
Ref: Legislações: ADE SRRF08 nº 18, nº 19 e nº 20/2019

• Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 18, de 4 de abril de 2019, que revoga o ADE nº 8/2018, restando desalfandegado, a partir de 09/06/2019, o Porto Seco de Sorocaba.

• Ato Declaratório Executivo SRRF08 19, de 8 de abril de 2019, alfandega a Instalação Portuária de Uso Público, localizada no Porto Organizado de Santos, contendo os recintos denominados Armazéns XII e XVII, com área de 9.200 m² cada, situados na Av. Engenheiro Eduardo Pereira Guinle, s/nº, no Município de Santos-SP, administrada pela empresa Pérola S/A.

• Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 20, de 9 de abril de 2019, alfandega a Instalação Portuária de Uso Público localizada na Margem Direita do Porto Organizado de Santos, na Rua Joaquim Távora, 500, Santos-SP, administrada pela empresa Transbrasa Transitária Brasileira LTDA.