CAD nº 152/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 82 de 22 de abril de 2019 – ANTT
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de abril de 2019.
Circular DA nº 152/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 82 de 22 de abril de 2019 – ANTT
A Portaria nº 82 de 22 de abril de 2019, dispõe que o requisito de comprovação de posse de veículos de que trata o art. 5º da Resolução 5.840/2019 se aplica à inclusão de veículo na frota habilitada de transportador que detém Licença Originária vigente para determinado país.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente