CAD nº 174/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 390, de 6 de maio de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de maio de 2019.
Circular DA nº 174/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 390, de 6 de maio de 2019
A Portaria nº 390, de 6 de maio de 2019, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Atenciosamente,
Marcos Farneze