CAD nº 183/19 – Ref.: Legislações: Portaria Secex nº 12 e 13 de 9 de maio de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de maio de 2019.

​Circular DA nº 183/19
Ref.: Legislações: Portaria Secex nº 12 e  nº 13 de 9 de maio de 2019

• Portaria Secex nº 12, de 9 de maio de 2019, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 390, de 6 de maio de 2019.

• Portaria Secex nº 13, de 9 de maio de 2019, resolve tornar sem efeito as Portarias nºs 25 e 26/2016, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado”, classificado no subitem NCM 2811.22.10, declarado como produzido, respectivamente, pelas empresas Sinochem Industry e DLT Group SDN. BHD.