CAD nº 185/19 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 29, de 10 de maio de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de maio de 2019.

​Circular DA nº 185/19
Ref.: Legislação: Circular Secex nº 29, de 10 de maio de 2019

A  Circular Secex nº 29, de 10 de maio de 2019, torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, referente às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), originárias do Chile, comumente classificadas no item NCM 2501.00.19, conforme Resolução Camex nº 47/2018. Abre prazo de 30 dias, a contar da publicação, para o recebimento de manifestações sobre o pedido em questão nos autos do Processo SEI nº 19972.100614/2019-40.