CAD nº 200/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14 de maio de 2019 – Alteração de validade do RADAR

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de maio de 2019.

​Circular DA nº 200/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14 de maio de 2019 

A Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14 de maio de 2019, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro