UH nº 068/19 – “Portal da Aduana, lançado esta semana pela Receita, ajudará na uniformização de procedimentos”, afirma SINDASP

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São Paulo, 28 de junho de 2019.

UH 068/19
“Portal da Aduana, lançado esta semana pela Receita, ajudará na uniformização de procedimentos”, afirma SINDASP

Uma das maiores dificuldades para os Despachantes Aduaneiros – que respondem por cerca de 97% das operações de importação e exportação no Brasil –  é a falta de unificação de procedimentos em Portos e Aeroportos. Um tratamento para determinado caso em uma unidade da Receita nem sempre é o mesmo adotado por fiscais que trabalham em outra, mesmo que dentro do mesmo Estado da Federação.

Porém, agora, na última segunda-feira, 24/06, a Receita Federal lançou o “Portal Aduana e Comércio Exterior” na Internet. Uma das metas do novo Portal é dar maior transparência, maior uniformização de procedimentos e, por consequência, redução de erros que são prejudiciais a todos. “Este novo Portal pode ser um caminho e ajudará na uniformização de procedimentos”, revelou Marcos Farneze, presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo.

O Portal oferece também recursos como Subportais dos principais temas procurados: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIMES ESPECIAIS, INTERVENIENTES, SISCOMEX.

Segundo ainda Farneze, os avanços da Receita Federal nos últimos anos têm por efeito a melhora no ambiente de negócios do país, aliado à maior facilitação e previsibilidade para o exportador e importador brasileiro. “Este é outro fator que é somado aos esforços do Despachante Aduaneiro, representante legal dos embarcadores na ponta da linha dos serviços nos recintos alfandegados.

Dados da Receita Federal informam que somente no ano de 2018, do total de operações de importação, 92,73% foram desembaraçadas em menos de 24 horas, em um tempo médio bruto de 23,88 horas. Esses tempos e percentuais são ainda mais benéficos se considerados elementos como o Operador Econômico Autorizado (OEA), o Despacho sobre Águas e iniciativas como o Portal Único de Comércio Exterior, que isoladamente já apresenta uma redução média de tempos totais para exportar superior a 50%.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente