CAD nº 275/19 – Ref.: Informações sobre Versão 2 LECOM – MAPA

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de julho de 2019.

​Circular DA nº 275/19
Ref.: Informações sobre Versão 2 LECOM – MAPA

 

O SINDASP participou de uma reunião no MAPA em Brasília aonde foi apresentada e Versão 2 do LECOM (Sistema Eletrônico para autorização de Importação de POA) que irá entrar em produção em 04/07 e algumas alterações foram apresentadas:

1)Cadastro do Despachante será efetuado pela função indicação dos colaboradores;

2)Quando preencher o CNPJ demais dados serão preenchidos automaticamente;

3)Dentre outros que estão elencados na apresentação anexa;

Reclamações dos presentes:

a)Prazos diferentes entre as unidades que estão analisando as licenças

Resposta: Como as unidades tinham processos diversos estão ainda em fase de adaptação das mudanças e que o prazo máximo do DIPOA é de 30 dias;

b)LI’s indeferidas o que fazer?

Resposta: Se a empresa tiver certeza do equivoco no indeferimento deve enviar um e-mail para Brasília relatando exatamente o acontecido. Reclamaram que as empresas estão tentando solicitar a reversão do indeferimento sem apresentar argumentos para a nova análise.

Observações dos representantes do MAPA:

  • Não tem como atender telefonemas, portanto quando houver necessidade de contato deve ser feito por e-mail;
  • Na apresentação informam quais os principais motivos de indeferimento das LI’s e pedem atenção especial, pois após registrado no LECOM não tem como corrigir portanto tem que ser feito processo novamente. O SISTEMA LECOM não permite alterações;
  • Pedem atenção aos detalhes das informações da LI (art 6º IN 34/2018) e também quanto aos números de registros da empresas, pois o sistema faz pequenas checagens que necessitam dos números corretos;
Mas a maior reclamação foi para a quantidade de  LI’s solicitadas e deferidas e não utilizadas pelos importadores, fizeram uma análise, por empresas e por despachante aduaneiro, e apresentaram aos presentes.

Pediram que nós Despachantes Aduaneiros sejamos embaixadores do MAPA junto aos clientes para pedir somente as LI’s que realmente irão utilizar, para evitar sobrecarga do sistemas e aumento no tempo de análise.

Questionamentos sobre as análises das LI’s entradas na versão 01 e a resposta foi de que deve haver um esforço para agilizar os procedimentos para tentar entrar com o estoque zerado.

Por favor observem os novos detalhes pois dia 05/07 não será mais possível utilizar a versão 01.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente