CAD nº 284/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 12 de 28 de junho de 2019.
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 3 de julho de 2019.
Circular DA nº 284/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 12 de 28 de junho de 2019
A Instrução Normativa nº 12 de 28 de junho de 2019, altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente