CAD nº 297/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.898, de 4 de julho de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de julho de 2019.
Circular DA nº 297/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.898, de 4 de julho de 2019.
A Instrução Normativa RFB nº 1.898, de 4 de julho de 2019, reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente