CAD nº 322/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 436, de 12 de julho de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de julho de 2019
Circular DA nº 322/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 436, de 12 de julho de 2019.
A Portaria nº 436, de 12 de julho de 2019, Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor, Gerências Regionais e Equipes Regionais Especializadas para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário e Cadastro no âmbito da 8ª Região Fiscal.