CAD nº 323/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 15 de julho de 2019.
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de julho de 2019
Circular DA nº 323/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 15 de julho de 2019
A Instrução Normativa MAPA nº 25, de 15 de julho de 2019, Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Equino Congelado, aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 13/2014, com as alterações promovidas pela Resolução GMC-Mercosul nº 32/2018. Revoga a IN nº 33/2008.