CAD nº 358/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 28, de 26 de julho de 2019.

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de julho de 2019

Circular DA nº 358/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 28, de 26 de julho de 2019.

A Portaria nº 28, de 26 de julho de 2019, autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.