CAD nº 381/19 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 47 de 1 de agosto de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 09 de agosto de 2019
Circular DA nº 381/19
Ref.: Legislação: Circular Secex nº 47 de 1 de agosto de 2019
A Circular Secex nº 47, de 1 de agosto de 2019, dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta Circular entra em vigor em um prazo de dez dias a partir da data de sua publicação no DOU.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente