CAD nº 383/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 47 de 1 de agosto de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 09 de agosto de 2019
Circular DA nº 383/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 47 de 1 de agosto de 2019
A Portaria nº 47, de 1 de agosto de 2019, altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente