CAD nº 442/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secint nº 531, de 20 de agosto de 2019 – Retificação

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de setembro de 2019.

​Circular DA nº 442/19
Ref.: Legislação: Portaria Secint nº 531, de 20 de agosto de 2019 

 

Retificação da Portaria Secint nº 531, de 20 de agosto de 2019,  que altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente