CAD nº 458/19 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.018, de 17 de setembro de 2019
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São Paulo, 18 de setembro de 2019.
Circular DA nº 458/19
Ref.: Legislação: Decreto nº 10.018, de 17 de setembro de 2019
O Decreto nº 10.018, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.