CAD nº 481/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 46, de 2 de outubro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 4 de outubro de 2019.

​Circular DA nº 481/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 46, de 2 de outubro de 2019

A  Instrução Normativa MAPA nº 46, de 2 de outubro de 2019, incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 13/2018. Revoga a IN nº 38/2016.