CAD nº 484/19 – Ref.: Legislação: ADE Conjunto COANA/COTEC nº 6, de 23 de setembro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de outubro de 2019.

​Circular DA nº 484/19
Ref.: Legislação: ADE Conjunto COANA/COTEC nº 6, de 23 de setembro de 2019

O Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 6, de 23 de setembro de 2019, altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).