CAD nº 488/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 38, de 7 de outubro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de outubro de 2019.
Circular DA nº 488/19
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 38, de 7 de outubro de 2019
A Portaria Secex nº 38, de 7 de outubro de 2019, altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente