CAD nº 510/19 – Ref.: Legislações: Portaria nº 834, de 16 de outubro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de outubro de 2019.

Circular DA nº 510/19
Ref.: Legislações: Portaria nº 834, de 16 de outubro de 2019

A Portaria nº 834, de 16 de outubro de 2019, dispõe sobre o controle e fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.