CAD nº 516/19 – Ref.: Legislação: Resolução nº 2, de 22 de outubro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de outubro de 2019.
Circular DA nº 516/19
Ref.: Legislação: Resolução nº 2, de 22 de outubro de 2019
A Resolução nº 2, de 22 de outubro de 2019, altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona.