CAD nº 540/19 – Ref.: Legislação: Despacho nº 142, de 5 de novembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de novembro de 2019.
Circular DA nº 540/19
Ref.: Legislação: Despacho nº 142, de 5 de novembro de 2019
O Despacho nº 142, de 5 de novembro de 2019, prorroga por 30 dias, a contar de 08/11/2019, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões ao texto das propostas de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, objeto das Consultas Públicas nºs 707 e 708/2019.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente